Por unanimidade, STJ torna réu o governador do Amazonas no caso da compra de respiradores

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Nesta segunda-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou por unanimidade, para que o governador do Amazonas, Wilson Lima, se torne réu pelo crime de peculato em meio à pandemia de Covid-19.

Lima é acusado pelo Ministério Público de integrar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na compra de respiradores destinados ao tratamento dos pacientes com Covid.

A denúncia apresentada em abril pela Procuradoria-Geral da República (PGR) cita Lima e outros 15 acusados. A PGR estima prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Ao votar, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, disse haver elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra Wilson Lima por supostos crimes de peculato, fraude, dispensa indevida de licitação, organização criminosa e embaraço às investigações.

“Neste exame não aprofundado da matéria, existe justa causa para se considerar o governador do Amazonas partícipe nos delitos de dispensa de licitação direcionada e partícipe da fraude na aquisição de 28 respiradores que tiveram preços elevados com abusividade”, disse Falcão.

Os ministros Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Gallottie votaram com o relator