Agência Brasil
A construtora Odebrecht divulgou hoje (22) nota em que considera
“ilegal” as prisões de executivos da empresa, entre eles o dono e
presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, e o cumprimento de
mandados de busca e apreensão em sedes da companhia ocorridos na última
sexta-feira (19) em meio à 14a fase da Operação Lava Jato.
No documento, a construtora contesta elementos da investigação, como a troca de e-mails
entre a cúpula da organização e uma transação bancária no exterior que,
no entendimento da Polícia Federal e do Ministério Público Federal,
justificam as ações adotadas na 14a fase da Lava Jato.
“A
sustentação de prisão para evitar a reiteração criminosa, por não terem
as autoridades competentes proibido a Construtora Norberto Odebrecht de
contratar com a Administração Pública, principalmente no que concerne o
último pacote de concessões - que no momento é apenas um conjunto
anunciado de intenções - é uma afronta aos princípios mais básicos do
Estado de Direito”, diz nota da Odebrecht.
“Outra afronta ao
Estado de Direito é a presunção do conhecimento de fatos supostamente
ilegais pela alta administração das companhias como medida suficiente
para justificar o encarceramento de pessoas”, argumentou a construtora
em outro trecho do documento divulgado hoje.
No comunicado à
imprensa, a construtora voltou a negar participação em cartel de
construtoras para fraudar contratos da Petrobras e disse que “nunca
colocou qualquer tipo de obstáculo às investigações”.
“Seus
executivos sempre se colocaram à disposição das autoridades para prestar
esclarecimentos. De fato, quatro dos cinco executivos presos já
compareceram à sede da Polícia Federal em Brasília e prestaram
depoimentos nos inquéritos da Lava Jato”, acrescentou a Odebrecht em
nota.
A 14a fase da Operação Lava Jato prendeu de forma
preventiva, além de Marcelo Odebrecht, o ex-diretor da empresa João
Antônio Bernardi, Márcio Faria da Silva Jorge, César Ramos Rocha, Paulo
Roberto Dalmazzo e Rogério Santos de Araújo. Também foram presos
Alexandrino de Salles e a consultora Cristiana Maria da Silva Jorge, os
dois de forma temporária.
O nome da operação Erga Omnes,
remete a uma expressão latina usada no meio jurídico para indicar que
os efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indivíduos e é uma
referência ao fato de as investigações atingirem, agora, as duas maiores
empreiteiras do país, Odebrecht e Andrade Gutierrez que, até então, não
haviam sido alvos da Lava Jato.
Deflagrada em março do ano
passado, a operação Lava Jato desbaratou um esquema de superfaturamento
de contratos da Petrobras para pagamento de propina a agentes públicos e
privados. Com o desenrolar das investigações, também formam
identificadas práticas ilícitas semelhantes em contratos de publicidades
do Ministério da Saúde e da caixa Econômica Federal.
