No período de 2011 a 2014, emissão de documentos civis à população do Maranhão, atingiu os números mais expressivos em 9 anos, através dos mutirões do PNDTR, do MDA.

Por: Mendes Junior DFDA/MDA -MA 25.04.2014 O Mutirão do PNDTR - Programa de Documentação das Trabalhadoras Rurais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, tem o foco voltado para as mulheres, tem como objetivo promover a autonomia econômica e financeira das mesmas, promover a equidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho, promover políticas de ações afirmativas que reafirmem a condição como sujeitos sociais e políticos, ampliaando a inclusão dessas mulheres na reforma agrária e na agricultura familiar, promovendo o direito à vida na cidade com qualidade, e acesso a bens e serviços públicos. E ainda, objetiva levar cidadania a milhões de brasileiros que vivem nas regiões mais longínquas e esquecidas do país. São brasileiras e brasileiros desfavorecidos, desassistidos de direitos, por não serem reconhecidas como cidadãos, e assim sendo, jamais poderiam vir a exercer sua cidadania. O Governo Federal na busca para sanar essa divida com a sociedade, principalmente àqueles que vivem no campo, as trabalhadoras e trabalhadores rurais, criou em 2004, o PNDTR, sob a coordenação do MDA e INCRA, e também, pela Secretaria Especial de Mulheres (SPM), para que estas possam ter o seus direitos civis garantidos e acesso às políticas públicas do Governo, como acesso a terra e créditos para a produção. DFDA - MA A execução dessa ação cabe às Delegacias Federais do Desenvolvimento Agrário, instaladas nos estados da federação, e no Maranhão, não é diferente, a Delegacia Federal do MDA no estado, sob o comando e gestão do Delegado Federal, Ney Jefferson Teixeira, desde 2011, tem realizado um trabalho intenso buscando beneficiar e tirar milhares de maranhenses da situação indigência, trazendo-os para uma realidade na qual, passaram a ser reconhecidos de fato como, cidadãos constituídos direitos, perante a sociedade brasileira. Mutirões em 2014 No mês de março, mais 16 municípios do estado foram selecionados e receberam os mutirões, sendo realizada em duas etapas de 8 municípios, a primeira iniciada dia 11 a 18 de março, e a segunda ação do dia 26 de março a 03 de abril, fechando as atividades dos mutirões no mês dedicado em homenagem às mulheres. Ampliação Programa PNDTR

O então delegado federal Ney Jefferson Texeira, que deixou a gestão da DFDA -MA, no inicio de abril, frisou sobre a ampliação do programa a municípios mais distantes. “Após muito esforço reivindicando junto a Secretaria de Povos e Comunidades Tradicionais em Brasília, foi nos dado essa concessão, tornado possível levar as ações do programa a outros municípios mais distantes dos grandes centros urbanos, para que também, viessem a ser beneficiados, pois anteriormente havia uma frequência muito grande nos mesmos municípios, do centro do Maranhão pra cá, ou seja, muito próximos a capital São Luis, e com as reivindicações da DFDA, foi possível irmos mais longe”, destacou Ney Jefferson Teixeira. A realização dos mutirões é uma ação promovida pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que possibilita a emissão gratuita de documentos civis e trabalhistas, como registro de nascimento, carteira de trabalho, CPF, carteira de identidade, CadÚnico e outros que possibilitam o acesso a políticas públicas do Governo Federal. Além da emissão gratuita de documentos, o programa oferece orientações e encaminhamentos sobre temas como: posse legal da terra e acesso à política nacional de reforma agrária, financiamento da produção via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), seguro de acidentes, auxílio maternidade, expedição de carteiras de pescador e aposentadoria rural, dentre outros, que poderão ser consultados pelo público interessado.