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| Roseana Sarney |
A juíza
Cristiana de Sousa Ferraz Leire, da 8ª Vara Criminal de São Luís, recebeu,
nessa sexta-feira (4), a denúncia do Ministério Público do Maranhão contra os
10 acusados de integrar uma organização criminosa de operações fiscais
fantasmas e créditos de precatórios ilegais dados a empresas no Estado.
Entre os agora réus está a
ex-senadora e ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB). Ela teria
liderado e sendo uma das responsáveis pelo esquema que causou um rombo de R$ 410
milhões aos cofres públicos.
A denúncia foi feita pelo
promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos no último dia 21 de outubro. Entre os réus
também estão dois ex-secretários da Fazenda e dois ex-procuradores gerais do
Estado. Segundo a denúncia, o rombo foi causado por meio de um esquema fraudulento
de concessão de isenções fiscais, que chegou a dar um rombo de R$ 410 milhões.
Segundo o promotor, as isenções
eram "revestidas de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que
reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com
créditos não tributários oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o
recolhimento de tributos".
Ainda segundo a denúncia, o grupo
atuou com "o decisivo" apoio de Roseana, "em virtude de ter
autorizado acordos judiciais baseados em pareceres ilegais dos
procuradores-gerais do Estado por ela nomeados e ainda por ter nomeado para
cargos em comissão 26 terceirizados da empresa Linuxell, para que
desempenhassem na Secretaria da Fazenda as mesmas funções para as quais estava
contratada outra empresa."
"Foram realizadas
compensações tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da
secretaria para garantir essas operações tributárias ilegais e fantasmas,
reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas
devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados
e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de
tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das
práticas delituosas", diz o MP.
Em nota, a ex-governadora disse
que tem "absoluta convicção de que todos os meus atos foram tomados dentro
da mais absoluta legalidade."
"Não houve qualquer ato meu
que não tivesse o parecer da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, que deve
ser o trâmite normal de um governador. Todos os atos foram dentro das muitas
funções que cabem ao líder do Executivo, sem parcialidade ou intenções
pessoais. Vejo o modo como se deu esta ação e sua divulgação com uma clara
intenção política. Não imaginei que a ambição política no Maranhão chegasse a
esse ponto, de atacar covardemente e denegrir adversários. Nunca tive essa
postura em minha vida pública", finaliza a nota.
Segunda denúncia
Essa é a segunda denúncia que a
Justiça do Maranhão acolhe contra Roseana este ano. Em maio, ela virou ré por
supostamente integrar uma organização criminosa de fraude em licitação e desvio
de recursos para construção e reforma de hospitais no Maranhão.
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