quinta-feira, 7 de janeiro de 2016

Inflação da Fipe encerra o ano com alta de 11,07%

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) na cidade de São Paulo, encerrou 2015 com alta de 11,07% no acumulado desde janeiro. A taxa ultrapassou em mais que o dobro a variação de 2014 (5,2%). Dos sete grupos pesquisados, o que mais pressionou o orçamento doméstico foi habitação com 13,38%, seguido por alimentação (11,43%).
No último mês de 2015, os preços subiram com menos intensidade do que no mês anterior, com o IPC passando de 1,06% (novembro) para 0,82% (em dezembro). A maior taxa foi registrada em alimentação, mas a alta foi inferior à constatada em novembro, ao alcançar 1,55% ante 2,26%. Em habitação, a variação passou de 0,49% para 0,48%.
No grupo transporte também ocorreu redução no ritmo de aumento, com a taxa passando de 1,1% para 0,36%. O mesmo foi verificado em relação aos grupos saúde (de 0,63% para 0,35%) e educação (de 0,17% para 0,13%). Em despesas pessoais, o índice avançou de 0,82% para 1,31% e, em vestuário, os preços ficaram estáveis em 0,5%.

segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

Diário Oficial divulga lista de feriados e pontos facultativos em 2016

Imagem: Google
Os feriados e pontos facultativos federais em 2016 foram publicados hoje (4) no Diário Oficial da União. Este ano são 13 datas, entre feriados e pontos facultativos, além do 1º de Janeiro. Em 2015, foram 11 feriados e seis pontos facultativos ao longo do ano. A publicação abrange apenas os feriados nacionais, não estando incluídos os estaduais e municipais.
Nos pontos facultativos, as empresas e os órgãos públicos podem optar por abrir ou não, mas devem manter os serviços considerados essenciais, como emergências de hospitais.

Em 2016, as vésperas do Natal (24) e do Ano novo (31) não são consideradas pontos facultativos, já que caem no sábado.

Veja a lista:
8 de fevereiro (segunda-feira) - Carnaval (ponto facultativo)
9 de fevereiro (terça) - Carnaval (ponto facultativo)
10 de fevereiro - Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h)
25 de março (sexta) - Paixão de Cristo (feriado nacional)
21 de abril (quinta) - Tiradentes (feriado nacional)
1º de maio (domingo) - Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
26 de maio (quinta) - Corpus Christi (ponto facultativo)
7 de setembro (quarta) - Independência do Brasil (feriado nacional)
12 de outubro (quarta) - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
28 de outubro (sexta) - Dia do Servidor Público (ponto facultativo)
2 de novembro (quarta) - Finados (feriado nacional)
15 de novembro (terça) - Proclamação da República (feriado nacional)
25 de dezembro (domingo) - Natal (feriado nacional)

sexta-feira, 1 de janeiro de 2016

Justo?! Quem é limpo no pensar?

Não há um justo, nenhum sequer!

Compartilhamento (Mendes Patriota)

Um texto muito significante e esclarecedor da palavra de Deus; para se refletir, agir e seguir. Ensina-nos e nos adverte com clareza acerca da nossa natureza e condição de ser, falho e pecador. Leia com bastante atenção, medite e faça uma autoanálise de si próprio, enquanto pessoa, enquanto crente em Deus. O autor e servo do Senhor, o irmão  Victor Santos foi muito abençoado com a santa inspiração do Santo Espírito de Deus que o capacitou para escrever a reflexão a seguir:

Por Victor dos Santos

Certo dia, Jesus surpreende a todos com sua interpretação da lei, dizendo: “Ouviram o que foi dito: Não adulterarás. Eu, porém digo a vocês que todo aquele que olhar para uma mulher para a cobiçar, já em seu coração cometeu adultério com ela” (cf. Mt 5.27 e 28).
Difícil esse ensino de Jesus! Há quem diga que somos santos, mas não sejamos hipócritas. Não só baseado neste texto, mas lendo os ditos do Cristo percebemos que não há quem se salve, não há justo, todos desonram a lei, seja na prática ou no pensamento; seja com gestos, ações, palavras ou desejos, praticamos nossos adultérios, homicídios e roubos. Isso parece uma mensagem dura, mas já dizia Paulo: Não há um justo, nenhum sequer! (cf. Rm 3.10).
Em nossa contemporaneidade essas palavras de Jesus nos assustam! Afinal, elas falam sobre desejo. Além disso, o ensino não diz respeito sobre uma prática errada cometida, mas sobre uma vontade que se dá na mente, quão difícil isso é! Desejos marcam todas as pessoas nessa terra, então, por que Jesus estaria exigindo de nós algo tão difícil?
Lembremos então que Jesus não é como a religião, seus ensinos não são opressores e seus objetivos eram o inverso. Ele levava as pessoas ao arrependimento, mostrando a todos quem realmente são, as tirando da falsidade de sempre, excluindo as máscaras. O encontro com o Cristo não é para a condenação, mas para a libertação. Por isso, ao se deparar com a mulher adúltera ele disse: “Eu também não te condeno, vai-te em paz” (cf. Jo 8.11).
O apóstolo Paulo lutou contra seus desejos, o bem que ele pensava muitas vezes não fazia, mas desejava o mal que não queira fazer (Rm 7.19). Jesus, ao proferir as palavras citadas sobre adultério não estava condenando ninguém, muito menos exigindo algo que o homem não possa cumprir. Em Mateus capítulo 5 o mestre Jesus estava explicando que veio cumprir a lei e, era maior do que a lei.
Os religiosos da época pensavam que eram “bons” porque a lei dizia para não adulterar e pensavam que não cometendo a prática do pecado eram pessoas justas. Então, Jesus diz (em minhas palavras): Vocês pensam que são bons por cumprir a lei, mas ninguém é bom, vocês não praticam o pecado, mas o desejam, suas mentes estão cheias de pecados, a de todos estão! Não pensem que estão justificados pelo que demonstram pela aparência, se não fosse a misericórdia do Pai, todos estariam condenados.
Podemos concluir com dois princípios:
1. Nunca posso julgar ninguém pelo que ela fez, com certeza já fiz o mesmo que ela em minha mente, por isso, ninguém é justo e somos todos dependentes da misericórdia de Deus.
2. Não se condene pelos seus pensamentos, isso é humano. Mas, seja sincero consigo mesmo, os desejos vem e vão sobre cada um de nós, Deus é o único que nos justifica e nessa dependência dEle podemos vencer a cada vontade pelo seu Espírito.
* As opiniões expressas nos textos publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores
e não refletem, necessariamente, a opinião do Gospel Prime.

Compartilhado por: Mendes Junior: O Patriota! 

sexta-feira, 25 de dezembro de 2015

Sem Deus não há direitos humanos

A existência de Deus é uma precondição para a afirmação da dignidade humana.

Gospel Prime

No Brasil há um órgão chamado de Comissão dos Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Onde uma de suas atribuições constitucionais e regimentais são receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos. O principal objetivo da CDH é contribuir para a afirmação dos direitos humanos, partindo do princípio de que toda a pessoa humana possui direitos básicos e inalienáveis que devem ser protegidos.¹
Todas as variantes de teoria moral humanista falham na tentativa de fornecer a base filosófica para o direitos universais do homem. Se os direitos não procedem de uma autoridade mais alta que o Estado, a liberdade das pessoas e o valor da vida humana dependem dos caprichos dos governantes civis. Somente quando Deus outorga direitos é que uma pessoa é proibida de tirá-los. Se os direitos surgem com o homem podem ser tirados pelo homem. Isso significa dizer que toda pessoas que lutam contra principios morais objetivos e absolutos estão atentando contra a base dos direitos universais do homem. Isso inclui toda corja de deputados imorais que compõe a Comissão dos Direitos Humanos do Brasil.
Eduardo R. Rabenhorst²  escreveu que “o que se convencionou chamar “direitos humanos” são exatamente os direitos correspondentes à dignidade dos seres humanos. São direitos que possuímos não porque o Estado assim decidiu, através de suas leis, ou porque nós mesmos assim o fizemos, por intermédio de nossos acordos. Direitos humanos, por mais pleonástico que isso possa parecer, são direitos que possuímos pelo simples fato de que somos humanos.”
O filósofo prussiano Immanuel Kant, escreveu em sua obra chamada “Fundamentação da Metafísica dos Costumes” que:”No reino dos fins, tudo tem ou um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa tem preço, pode ser substituída por algo equivalente; por outro lado, a coisa que se acha acima de todo preço, e por isso não admite qualquer equivalência, compreende uma dignidade.”³ Kant reconheceu que a dignidade estava acima de qualquer preço; e sendo consensual que a dignidade humana é a base para a afirmação de direitos universais do homem, então os direitos humanos estão acima de qualquer negociação.
Na ética humanista, não encontramos mínima sustentação para desenvolver um conceito de dignidade humana ou moralidade absoluta. Se não há um Legislador acima dos homens, então toda norma moral é reduzida a preferências pessoais, tais como gosto particular por algumas cores ou qualquer outra coisa fútil. Todos os eventos no mundo, goste uma pessoa deles ou não, não são bons nem maus. Eles são simplesmente resultado de interações entre matéria e energia. Se algo é bom porque uma pessoa considera que é boa, então a crueldade de uma pessoa pode ser tão boa quanto à generosidade de outra. As consequências do relativismo moral são absurdas! A existência de Deus é uma precondição para o conhecimento do bem e do mal.
Em termos de metafisica, que é o estudo sobre a natureza da realidade, se a origem do homem é impessoal, seja a massa, energia, movimento ou qualquer outra coisa do tipo, pois sendo impessoal, não há diferença fundamental alguma por onde começamos, então isso nos trará grandes problemas para afirmamos algum nível de dignidade humana. O grande problema em se começar pelo impessoal é encontrar coisas que diferem o ser humano de uma formiga, por exemplo.
Por outro lado, se o homem tem a sua origem pessoal em um Deus que o criou a sua imagem, então a sua dignidade que o difere de outros seres vivos é mantida intacta através dos tempos. Quando um Criador infinito pessoal é excluído, o homem é reduzido meramente a algo impessoal acrescido de complexidade. Não há base moral alguma que lhe garanta algum tipo de dignidade. Portanto, a existência de Deus é uma precondição para a afirmação da dignidade humana.
Antes que algum cético desprovido de noções de crenças religiosas pergunte, somente o teísmo cristão pode afimar as coisas ditas acima. No deísmo, Deus não revelou sua vontade aos homens; e no panteísmo, não há diferenças entre bem ou mal. No politeísmo a existência de vários deuses nos coloca novamente na moralidade relativa. O cristianismo ensina que a lei moral está arraigada no próprio caráter e natureza de Deus.
Algo não é bom porque Deus arbitrariamente decretou que seja bom. Também, Deus não determinou que algo fosse bom porque existe um padrão superior ao qual ele deve se conformar. Deus é bom, e uma vez que o homem foi criado a sua imagem, o seu caráter deve refletir o caráter do seu Criador. E os direitos do homem foram conferidos por Deus não porque os homens tem algum direito a parte de Deus, mas porque o próprio Deus o concedeu o criando a sua imagem.
É nessa crença que nos temos uma motivação consistente para lutarmos contra o mal e a injustiça social. Poderíamos dizer que sequer existe algum problema na maldade e injustiça social se não houver um padrão absoluto que determine o que é mal e injusto. Mas será que a maldade sempre existiu inerente ao ser humano ou não?
Não! Pois o homem foi criado bom por Deus, e isso o torna como um ser indo contra a sua natureza quando faz algo que é mal. Sem Deus, não há qualquer fundamento ético ou metafísico para julgarmos a maldade (e nem a distinção de maldade e bondade) como uma conduta anormal do ser humano. Na Bíblia encontramos a ideia de que o homem está em um estado corrompido e anormal, e não original. Deus criou o homem com uma perfeição moral, mas ele se desviou. Apesar disso, Deus providenciou um redentor para restaurar a criação em seu estado original. Se não acreditarmos nisso, nenhuma luta contra o mal e a injustiça social fará sentido. Pois o mal estará sempre no homem e não há nada que se possa fazer pra mudar isso.
O filósofo político Noberto Bobbio, referindo-se à Declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789, faz uma critica aos mandamentos divino dizendo:”Os códigos morais e jurídicos foram, ao longo dos séculos, desde os Dez Mandamentos até as Doze Tábuas, conjuntos de regras imperativas que estabelecem obrigações para os indivíduos, não direitos.”4 Bobbio demonstra dificuldades cruciais em reconhecer que codigos morais ou mandamentos pressupõem direitos. “Não matarás”, por exemplo, pressupõe que o outro tem direito a vida. “Não furtarás” pressupõe o direito de propriedade privada. “Não dirás falso testemunho” o direito a verdade. Entre outros que poderíamos citar e que consta no decálogo.
O fato é que os resultados do homem pós-moderno em querer excluir Deus da sociedade são desastrosas. Eles precisam pressupor Deus para manter a ideia de direitos universais do homem. Eles lutam contra algo que necessitam para se manterem consistentes no que afirmam! Não que eles não afirmem a distinção de bem e mal ou os direitos humanos universais, mas que eles só podem afirmar porque a cosmovisão deles são falsas e eles vivem no mundo de Deus e foi criado a imagem de Deus, independente de sua confissão nEle.
No advento do iluminismo, o homem substituiu os preceitos divinos por um contrato social com a finalidade de promover a autonomia social. Isso refletia a visão que Aristóteles tinha do homem como um animal político, cuja necessidade era viver em termos de leis políticas civis feitas mediante acordo. A vontade de Deus foi substituída por uma nova infalibilidade, a vontade geral das pessoas. Para a Escritura, Deus é o bem maior; para Aristóteles, o estado é o seu deus. Em consequência disso o homem não vive mais como uma criatura feita à Imagem de Deus tendo seus direitos conferidos por Ele, mas o Estado é servido. Deus como legislador foi substituído pelo homem; e o resultado que podemos esperar disso é caos moral e social.
[1] http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/conheca-a-comissao
[2] Doutor em Filosofia pela Universite de Strasbourg I (1996), Diretor do Centro de Ciências Jurídicas e Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas – área de concentração em Direitos Humanos na Universidade Federal da Paraíba. Fonte: http://www.dhnet.org.br/dados/cursos/edh/redh/01/01_rabenhorst_oqs_dh.pdf
[3] KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos. Trad. Leopoldo Holzbach. São Paulo: Martin Claret, 2004, p. 65
[4] Noberto Bobbio em “A Revolução Francesa e os direitos do homem”, pg. 46-7

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

IBGE disponibiliza mapas estaduais de Densidade Demográfica

Agência Brasil

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está disponibilizando a partir de hoje (20), em seu portal na internet, os mapas estaduais de Densidade Demográfica 2010. Trata-se de um conjunto de 27 mapas estaduais, com a distribuição espacial da população e sua relação com elementos geográficos como relevo, rios e rodovias.
Segundo informações do instituto, os mapas foram feitos a partir da articulação das feições de ordem natural, de infraestrutura e política, como os conjuntos topográficos, hidrográficos, rodovias, ferrovias, hidrelétricas, além dos limites municipais, das unidades de conservação e das terras indígenas e as toponímias (nomes de lugares).
Um dos retratos mais fiéis e complexos do Brasil, na avaliação do instituto, os novos mapas absorvem, em sua configuração espacial, a história, o meio natural e o processo político – tanto do ponto de vista da ação pública sobre o território quanto das formas da divisão político-administrativa, que redesenham continuamente a geografia do povoamento do Brasil.
As informações sobre a população são mostradas por meio da densidade demográfica de 2010, apresentada para 316.574 unidades territoriais utilizadas na coleta do Censo.
Cada mapa estadual é apresentado no tamanho 85 x 110 cm, constituindo-se uma imagem detalhada da distribuição espacial da população brasileira no território nacional. Os mapas mostram todos os municípios e seus limites e revela as diferenças encontradas nas formas de povoamento.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Até quando Paço?

Um município marcado por um histórico de péssimos administradores!

 Por : Mendes Junior
O Patriota!



População de Paço do Lumiar, novamente denuncia a paralisação nas obras de construção da Unidade Pronto Atendimento - UPA. O atual prefeito da cidade Josemar Sobreiro prometeu em campanha inaugurar a UPA; e falta pouco menos de um ano para o fim do seu mandato e o que se vê, é uma construção abandonada.
Com relação às obras, há um jogo de empurra, empurra; o que demonstra o descompromisso e um profundo desrespeito da gestão municipal para com a população. A prefeitura joga a culpa na construtora Market e mesma joga para a prefeitura e em meio essa situação, quem fica no prejuízo mais uma vez é a população de Paço do Lumiar. O histórico das gestões que sucedem no município é lamentavelmente desanimador, marcado por atos de improbidade. A corrupção se institucionaliza no município, prefeitos e vereados inoperantes, cuja, atuação em favor do interesse público inexiste, - de fato, não representam, nem defendem a população, que é esquecida após apuração das urnas.

A população reclama dos vereadores que não se manifestam e nada fazem para resolver a situação; - e para completar a indignação popular, a atual secretária de saúde, é a ex-secretária do corrupto governo da ex-prefeita, Bia Venâncio, marcado por atos ilícitos, sendo mais uma a compor lista negra de gestores corruptos, condenada pela justiça e monitorada por uma tornozeleira.
O município conta apenas com uma unidade de atendimento de urgência, que é a Unidade Mista, que atualmente funciona com sua capacidade e espaço reduzido, no prédio da antiga Policlínica, na Avenida 5, por conta, da reforma no prédio, na Avenida 13 do Maiobão, que já caminha para quatro anos, onde a obra, também se encontra inacabada e parada.

Conforme informações da população, o atual prefeito inaugurou várias UBS (Unidades Básicas de Saúde) que não servem para nada; - quando não estão fechadas, não tem atendimento e nem remédios; - os luminenses questionam ainda, acerca da aplicação e do destino dos recursos do Ministério da Saúde, visto que nos 3 anos de mandato,  praticamente nada foi feito, a não ser paliativos tolos, enganação da grossa.

Enquanto isso, todos os vereadores estão a surtir suas garagens com carros novos, reformando suas casas, sem contar o prefeito, que constrói quase 50 quitinetes, sem parar; e no pátio da sua escola, exibe um ônibus de luxo, da banda musical do filho. Por outro lado, crianças, idosos e a população em geral estão entregue ao abandono, sem serviços de saúde, segurança e educação de qualidade; sem espaços para o lazer e para prática do desporto; e ainda, sem serviços de saneamento básico: água e esgoto, que piorou com o contrato de concessão firmado entre o prefeito, vereadores e a empresa ODEBRECHET, que tem sido extremamente prejudicial  a população, que está sendo humilhada e massacrada, tendo que ir protestar nas ruas do município; e também, entrar na justiça, por conta dos abusos cometidos pela referida empresa.

Paço do Lumiar é hoje, um retrato do caos, por conta da inoperância dos péssimos administradores que se sucedem a frente do município, ao longo dos anos. Isso é uma vergonha e um escárnio que a classe política faz do cidadão. Prefeito e vereadores compõe uma corja de inoperantes.
É importante evidenciar que a situação do município, só não é pior, por conta da iniciativa privada, pois o crescimento que se dá, na região é principalmente pela atuação do setor privado, e não do poder público, que infelizmente às caras duras, fazem o uso desse discurso, se aproveitam da situação, que a cidade está entre as que mais crescem, conforme informações de órgãos de pesquisa. Mas importante reafirmar que esse crescimento, não tem praticamente ou nada haver com atuação da gestão pública no município; - Se, fosse por eles, o Paço estaria fadado ao fundo do posso, ou pior, da fossa.
“O consolo dos luminenses é de que um dia, todos irão pagar diante de Deus, por todas as atrocidades cometidas nesse município, - porque podem escapar da justiça terrena, mas das mãos de Deus nenhum culpado vai ser tido como inocente. Chega o povo não aguenta mais, que Deus nos ajude!,” manifesto popular.

Julgamento sobre processo de impeachment será retomado hoje no STF

Ontem, o voto longo de Fachin foi bastante comemorado pela oposição por considerar que o caminho para o impedimento da presidente foi pavimentado

Correio Braziliense

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em abril deste ano, freou o ímpeto governista de barrar o processo de impeachment com auxílio da via judicial. Relator da ação movida pelo PCdoB para anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o processo em 2 de dezembro, Fachin rebateu os principais argumentos governistas. Em um voto longo, atestou que o Senado tem a obrigação de instaurar o processo contra a presidente se dois terços do plenário da Câmara autorizarem a abertura do procedimento. O magistrado também validou a eleição da chapa avulsa que integrará a comissão especial da Câmara para análise do processo, considerada uma manobra ilegal pelo governo; atestou que a Constituição prevê sigilo em votações; e indeferiu pedidos que argumentam parcialidade de Cunha na aceitação do pedido de impedimento. Para completar a maior derrota de Dilma desde que o fantasma do impeachment começou a assombrar o Planalto, Fachin afirmou que não cabe defesa prévia da presidente nesta fase.

O voto longo de Fachin foi bastante comemorado pela oposição por considerar que o caminho para o impedimento da presidente foi pavimentado. A sessão será retomada hoje para que os outros 10 ministros possam votar. No fim, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ventilou a possibilidade de o julgamento se estender até amanhã, último dia do ano judiciário. O papel do Senado no julgamento da presidente da República vem sendo travado com a Câmara desde que o processo foi deflagrado. As duas Casas discutem a prerrogativa de instaurar o procedimento de impedimento e decidir seu futuro político. Nas ações impetradas no Supremo, o PCdoB, partido aliado ao governo, pediu que a decisão dos deputados fosse submetida também aos senadores. Lá, o Planalto contaria com uma base mais coesa e com a — até agora — fidelidade do presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo o voto, inexiste competência do Senado para rejeitar a autorização expedida pela Câmara. “O comando constitucional é claro ao indicar que, admitida a acusação do presidente da República, será ele submetido a julgamento”, disse o ministro. O posicionamento de Fachin demorou cerca de duas horas para ser lido e surpreendeu as expectativas de aliados do Palácio do Planalto que apostavam na derrubada dos pedidos da oposição. O relatório passará pelo crivo dos outros 10 ministros da Corte e poderá até ser modificado por ele mesmo até o fim do julgamento.

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Fachin afirmou que, se a Câmara autorizar em plenário, a peça é lida no Senado, o processo instaurado e a presidente afastada do cargo por 180 dias. Caso o processo não seja concluído nesse período, ela deverá ser reconduzida e aguardar no exercício de suas funções a conclusão do caso.
O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, fez a defesa dos argumentos do governo antes do voto do relator do caso. “Nossa constituinte de 1988 inovou radicalmente. Estabeleceu que a Câmara não decreta mais procedência do processo, ela autoriza. É muito diferente. E, ao autorizar, remete ao Senado, que é quem vai estabelecer a instauração”, defendeu o ministro. Ele completou dizendo que “a Corte não está sendo chamada para resolver as eleições de 2014 ou embates políticos”.