Os Mutirões do PNDTR avançam, levando cidadania aos municípios do MA.

Por: Mendes Junior O Patriota!

Os mutirões PNDTR cumprem o cronograma da cidadania no Maranhão, neste mês de maio, do dia 22 à 29, mais sete (7) municípios do estado, pertencentes ao território da cidadania Serrado Amazônico, serão beneficiados pela ação cidadã dos mutirões da documentação, é a 2ª vez que municípios desse território recebem ação do programa de documentação. Programa O Governo Federal na busca para sanar uma divida antiga com a sociedade, principalmente com as trabalhadoras e trabalhadores rurais, criou em 2004,O PNDTR - Programa de Documentação das Trabalhadoras Rurais, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que tem o foco voltado para as mulheres e tem como objetivo promover a autonomia econômica e financeira das mesmas, promover a equidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho, promover políticas de ações afirmativas que garantam a condição como sujeitos sociais e políticos, e ainda, ampliar a inclusão dessas mulheres na reforma agrária e na agricultura familiar. Municípios que serão beneficiados: Davinópolis, Cidelândia, São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios, São Francisco do Brejão, Itinga do Maranhão e Bom Jesus das Selvas. A execução dessa ação cabe ao INCRA e a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário no Maranhão, que atuam em parceria com os seguintes órgãos: Ministério do Trabalho, Receita Federal, INSS e Instituto de Identificação do Estado do Maranhão, prefeituras e movimentos sociais; mais especificamente, os STTR’s (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais), o que possibilita a emissão gratuita de documentos civis e trabalhistas. Documentos emitidos Registro de nascimento, carteira de trabalho, CPF, carteira de identidade, CadÚnico e outros que possibilitam o acesso a políticas públicas do Governo Federal. Além da emissão gratuita de documentos, o programa oferece orientações e encaminhamentos sobre temas como: posse legal da terra e acesso à política nacional de reforma agrária, financiamento da produção via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), seguro de acidentes, auxílio maternidade, expedição de carteiras de pescador e aposentadoria rural, dentre outros, que poderão ser consultados pelo público interessado.