Agência Brasil
Passados 25 anos da sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a legislação tem como principais desafios, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil,
a ampliação de recursos a serem investidos na garantia dos diretos das
crianças e dos adolescentes a fim de reverter indicadores como o de
mortalidade de adolescentes entre 16 e 18 anos e o de evasão escolar de
jovens no ensino médio.
De acordo com o Fundo das Nações Unidas
para a Infância (Unicef), o número de assassinatos de jovens
adolescentes no Brasil passou de aproximadamente três, em 1990, para
mais de 24 por dia no ano passado.
“Veja que o país fez uma
mudança importante na proteção da vida das crianças, mas não conseguiu
proteger os adolescentes, especialmente, os negros e os que vivem em
comunidades populares”, frisou o coordenador do Programa Cidadania dos
Adolescentes do Unicef, Mário Volpi.
Situação semelhante é
verificada em relação à educação das crianças e dos adolescentes. Após o
início da vigência do ECA, o percentual de crianças matriculadas no
ensino fundamental saltou de 80% para mais de 98%, segundo dados do
Ministério da Educação, compilados pelo Unicef. No ensino médio,
entretanto, cerca de 50% dos adolescentes entre 15 e 17 não estão no
banco escolar.
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Conselhos tutelares
De
acordo com o gestor de Relações Institucionais da Pastoral da Criança e
do Adolescentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB),
Clóvis Boufleur, os conselhos tutelares, que são considerados um grande
avanço do ECA, também enfrentam problemas, como precariedade no
funcionamento.
“Os conselhos estão muito frágeis nos municípios,
nos governos estaduais porque se discutem muitos assuntos, mas, como não
se tem recurso, não se faz muita coisa. Política sem dinheiro não
avança”, criticou Clóvis Boufleur.
Um dos principais problemas
desses órgãos é a falta de estrutura. “Alguns conselhos não têm
computadores, não têm acesso à internet ou não têm salas privativas para
atender adequadamente às famílias e às crianças e aos adolescentes. O
conselho tutelar foi o principal órgão criado pela lei para zelar e
fiscalizar os diretos da criança e do adolescente”, acrescentou o
coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em São Paulo, o
advogado Ariel de Castro Alves Ariel Castro Alves.
Para a
Fundação Abrinq, que defende o exercício da cidadania de crianças e
adolescentes, o bom funcionamento dos conselhos tutelares é essencial
para garantia de direitos. “O país precisa melhorar a infraestrutura, a
qualificação de profissionais e a destinação de orçamento para a
operacionalização efetiva, especialmente dos conselhos tutelares”,
afirmou a gerente executiva da Abrinq, Denise Cesário.
Internet
De
acordo com o Unicef, o ECA ainda precisa ser aprimorado para incluir
dispositivos relacionados aos crimes cometidos por meio da internet.
“Depois
do Marco Civil da Internet, precisamos fazer uma alteração sobre os
temas relacionados ao uso da internet. Esse é um tema que não está no
estatuto e que precisa ser discutido. A internet é um espaço fantástico
de socialização, de comunicação, de entretenimento, mas também de risco,
abuso, pedofilia, homofobia, racismo”, observou o coordenador do
Programa Cidadania dos Adolescentes do Unicef, Mário Volpi.
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