Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificou hoje (4) a
presidenta Dilma Rousseff sobre a decisão, de outubro do ano passado,
que reabriu ação de investigação eleitoral em que o PSDB pleiteia a
cassação de seu mandato e do vice-presidente Michel Temer.
De
acordo com a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, a
presidenta foi notificada por meio de sua assessoria jurídica. Na última
terça-feira, o tribunal intimou Temer, que assinou pessoalmente o
documento com a citação.
Com a intimação, os advogados da coligação de Dilma e Temer terão sete dias para apresentar defesa ao tribunal.
Em
fevereiro do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura
arquivou o processo, por entender que não havia provas suficientes para o
prosseguimento da ação. No entanto, o TSE seguiu voto divergente do
ministro Gilmar Mendes e aceitou recurso protocolado pela Coligação Muda
Brasil, do candidato derrotado à Presidência da República Aécio Neves,
do PSDB.
A partido alegou que há irregularidades fiscais na
campanha relacionadas a doações de empresas investigadas na Operação
Lava Jato. No processo, o PT sustenta que o partido recebeu doações
segundo os parâmetros legais e declaradas à Justiça Eleitoral.
As contas eleitorais da presidenta e de Temer foram aprovadas por unanimidade pelo plenário do TSE, em dezembro de 2014.
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