No momento em que o governo Temer prevê um rombo de R$ 170,5
bilhões nas contas públicas para este ano, a Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (12) oito propostas
de reajustes salariais para servidores públicos civis e militares. A
previsão é que, em 2017, as despesas do governo superem as receitas com
impostos em R$ 139 bilhões.
Entre os contemplados estão
os servidores da Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União
(TCU), Advocacia-Geral da União, Polícia Federal, Banco Central,
ministérios da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de
ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras, entre elas agentes
penitenciários, médicos e técnicos de hospitais públicos. As propostas
devem ser analisadas ainda hoje pelo plenário da Casa.
Para os
militares (PLC 37/2016), o texto prevê um reajuste médio de 5,5% em
2016, 6,59% em 2017, 6,72% em 2018 e 6,28% em 2019. Nesse último ano, o
impacto já será de cerca de R$ 14 bilhões, segundo o relatório.
Carreiras jurídicas
Outra
proposta, o PLC 36/2016, beneficia as carreiras jurídicas (advogados da
União e procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central).
Além do reajuste salarial, esses servidores foram contemplados com a
regulamentação dos honorários advocatícios, um adicional pelas causas
ganhas pelo profissional.
Pela propostas, os honorários serão
pagos na forma de frações de cotas de R$ 3 mil, às quais cada servidor
fará jus na medida do seu tempo de serviço. Somente advogados e
procuradores com mais de quatro anos de exercício do cargo terão direito
a cotas integrais.
TCU
Os servidores
efetivos do TCU e as funções comissionadas terão aumento de 31,32% em
quatro parcelas, até 2019. Os cargos em comissão terão 52,47% também em
quatro anos. Nessa votação, a presidenta da CAE, senadora Gleisi
Hoffmann (PT-PR), questionou o fato de o reajuste dos salários do
servidores do tribunal ser superior ao concedido aos funcionários de
outros órgãos federais.
Saiba Mais
Ela
lembrou que o órgão que pediu a rejeição das contas de 2014 da
presidenta afastada Dilma Roussef deveria ser o primeiro a dar exemplo
de responsabilidade fiscal.
Vetos
Diante
do acordo para que os projetos sejam aprovados da forma como saíram da
Câmara dos Deputados e, portanto, não precisem passar por nova votação
pelos deputados, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) adiantou, em
nome do governo, pontos específicos do texto que serão vetado pelo
Palácio do Planalto.
Ainda nesta tarde, o líder do governo no
Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), fará um pronunciamento antes
da votação dos projetos em plenário, de modo a esclarecer os pontos que o
governo se compromete a vetar.
Histórico
A
Câmara dos Deputados aprovou 14 projetos que reajustam salários de
servidores federais. Dois deles, o PLC 26/2016 e o PLC 29/2016, também
já tiveram aprovação final no Senado e encaminhados à sanção. As
propostas reajustam os salários dos servidores do Ministério Público e
do Judiciário, respectivamente. Já o PL 4.244/2015, que reajusta os
salários dos servidores do Senado, foi convertido na Lei 13.302/2016.
Próximos reajustes
Amanhã
(13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar
três projetos que também promovem reajustes. O principal e mais
polêmico deles é o PLC 27/2016, que reajusta a remuneração dos ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta, a partir de 2017 eles
receberão R$ 39.293,00.
Se aprovado, o reajuste terá efeito
cascata, além de elevar o teto salarial do funcionalismo público
federal, porque os demais membros do Judiciário têm suas remunerações
vinculadas ao valor dos salários do STF. Portanto, o reajuste dos
ministros implica em reajuste para juízes e desembargadores.
O
procurador-geral da República e o defensor público-geral da União também
estão na fila para aumentos. Os projetos relativos a eles promovem
reajustes proporcionais dentro das carreiras do Ministério Público
Federal e da Defensoria Pública da União.
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