TSE
Foram publicadas no Diário de
Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas
atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de
pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das
Eleições (Lei nº 9.504/97). Os dados podem ser consultados aqui.
Após
a publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE
atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o parágrafo 2º, art. 2º,
da Resolução TSE nº 23.459/2015.
O índice de atualização dos
limites máximos de gastos foi de 33,7612367688657%, que corresponde ao
INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016. Para os municípios de
até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para
prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi
de 8,03905753097063%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de
2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a
promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).
De
acordo com a tabela, o maior limite de gastos para campanha para o cargo
de prefeito está previsto para o município de São Paulo (SP), que tem
hoje 8.886.324 eleitores. No primeiro turno eleitoral, os candidatos à
Prefeitura da cidade poderão gastar até R$ 45.470.214,12. Já no segundo
turno, o teto de gastos será de R$ 13.641.064,24. De outro lado, os
candidatos a prefeito em 3.794 municípios somente poderão gastar até R$
108.039,00.
Para o cargo de vereador, o maior limite de gastos foi
estipulado para o município de Manaus (AM), que possui 1.257.129
eleitores. Os candidatos a uma cadeira na Câmara Municipal da capital do
Amazonas poderão gastar, no máximo, R$ 26.689.399,64. O menor teto de
gastos para as campanhas para o cargo de vereador ficou em R$ 10.803,91,
alcançando 3.794 municípios.
A respeito da fixação dos limites de
gastos, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, destaca que a
Justiça Eleitoral e a sociedade terão importante papel na fiscalização
da aplicação dos recursos eleitorais. "Nós não dispomos de fiscais na
Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria
sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que
as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as
nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação,
especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a
própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma.
O
presidente do TSE também faz um alerta sobre a possibilidade de
crescimento no número de casos de caixa 2 nas Eleições 2016, uma vez
que, em muitos municípios, os valores que poderão ser gastos serão bem
menores do que no último pleito. “Se de fato houver apropriação de
recursos ilícitos em montantes significativos, pode ser que esses
recursos venham para a eleição na forma de caixa 2, ou mesmo disfarçada
na forma de caixa 1, porque o que vamos ter? Vamos ter doações de
pessoas físicas. Pode ser que recursos sejam dados a essas pessoas para
que elas façam doações aos partidos políticos, ou aos candidatos. Isso
precisa ser olhado com muita cautela”, pontua o ministro Gilmar Mendes.
Limites para contratação de pessoal
A
Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a
contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços
referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas
campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº
23.463/1995.
Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em
seu art. 100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites
quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância
não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e
operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas
eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.
O
maior número de contratações poderá ser feito pelos candidatos da
cidade de São Paulo. Para o cargo de prefeito, poderão ser feitas até
97.719 contratações. Já para o cargo de vereador, o número máximo será
de 27.361. O município do Rio de Janeiro vem logo atrás, podendo seus
candidatos contratar até 53.848 pessoas para as campanhas de prefeito e
até 15.077 para as de vereador.
Os candidatos das cidades de Serra
da Saudade (MG) e Araguainha (MT), que possuem 959 e 954 eleitores,
respectivamente, somente poderão contratar até 10 pessoas para as
campanhas ao cargo de prefeito e até 5 para as de vereador.
Consulte aqui os dados.
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