Compartilhamento (Poder 360)
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta 3ª feira (27.out.2020) que só privilegiados não gostaram da ideia que ele mesmo defendeu na 2ª feira (26.out) de uma nova Constituição para o Brasil. Ele falou ainda que apresentará 1 projeto ao Congresso propondo 1 plebiscito para a ideia.
“O meu eleitor gostou. Os privilegiados não gostaram porque, numa nova Constituição, certamente não conseguirão repetir os privilégios que têm. Aí é da visão de cada 1. Eu penso em uma Constituição para o contribuinte. Não penso para aqueles que são privilegiados com o dinheiro do contribuinte”, declarou.
Barros (PP-PR) declarou que o Brasil deveria seguir o exemplo do Chile e reformar a Constituição em vigor no país. Os chilenos foram às ruas e aprovaram, em plebiscito, a abertura de uma Assembleia Constituinte.
“Eu pessoalmente defendo nova Assembleia Nacional Constituinte. Acho que devemos fazer 1 plebiscito como fez o Chile para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra ‘deveres’ porque a nossa carta só tem direitos e é preciso que o cidadão tenha deveres com a nação”, declarou em evento de que participou por videoconferência.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que nasceu em Santiago no Chile, rebateu as declarações do líder do Governo.
“A situação do Chile é completamente diferente da do Brasil. Aqui, o marco final do nosso processo de redemocratização foi a aprovação da nossa Constituição em 1988. No Chile, deixaram está ferida aberta até hoje”, disse.
Barros disse que a atual Constituição deixa o país “ingovernável” e tem como efeitos os consecutivos déficits fiscais e a constante necessidade de aumentar a carga tributária, que já é muito elevada.
Nesta 3ª feira (27.out), o deputado voltou a relacionar os problemas fiscais brasileiros ao fato de a Carta Magna ter muitos direitos e poucos deveres. Segundo ele, a repercussão foi positiva e “bombou” em suas redes sociais.
A manifestação de apoio de Barros à convocação de uma nova Constituinte, entretanto, gerou reações dentro e fora da esfera política.
O ex-ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) escreveu no Twitter que “o que dificultou a governabilidade do Brasil nos últimos anos foi a corrupção desenfreada e a irresponsabilidade fiscal, não a Constituição de 1988 nem a Justiça ou o MP [Ministério Público]”.
A Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) publicou nota (íntegra – 323 KB) afirmando que viu com preocupação as falas do líder do Governo. Disse que as declarações atacam a “Constituição Federal, o Poder Judiciário e os direitos e garantias que fundamentam o Estado de Direito”.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Roberto Barroso participou do mesmo evento que Barros. Sem citar o nome do deputado, ele disse:
“Nós temos no Brasil uma democracia bastante resiliente que vive sob a Constituição de 1988 há 32 anos. Um dos livros da última temporada foi ‘Como as democracias morrem’. Eu acho que nós poderíamos escrever aqui no Brasil ‘Como as democracias sobrevivem’”.
Sobre sua proposta de projeto, Barros disse que já tem uma pronta, mas que falava das eleições em 2020. Nelas deveria ser eleita uma assembleia constituinte exclusiva para 2022. Para ele, o melhor cenário é aquele em que os que forem escolhidos para fazer o novo texto não poderão concorrer a cargos eletivos. A ideia seria apresentar ainda em 2020, mas ele admite que qualquer análise do tema ficará para o futuro.
“Agora estou motivado depois de tantos apoiamentos que recebi…Eu preciso pensar uma nova data para o plebiscito. E uma nova data para tomada”, afirmou Barros em declaração a jornalistas depois de evento de apresentação do novo caça da FAB (Força Aérea Brasileira).
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