Na
terça-feira (27), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
aceitou por unanimidade a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral
da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido
dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, na Operação Lava Jato. A denúncia
contra o empresário Ernesto Krugler Rodrigues, ligado ao casal, também
foi aceita. Com isso, os três passam à condição de réus no processo.
Votaram a favor, além do relator, ministro Teori Zavascki, Dias Toffoli, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
A acusação afirma que os três, "agindo de modo livre,
consciente e voluntário”, pediram e receberam R$ 1 milhão desviados do
esquema de corrupção na Petrobras. O valor teria sido usado na campanha
eleitoral de Gleisi. De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o
repasse teria sido realizado através de empresas de fachada do doleiro
Alberto Youssef contratadas pela Petrobras a firmas de Rodrigues. A PGR
afirma ainda que os recursos teriam sido liberados pelo ex-diretor de
Abastecimento Paulo Roberto Costa.
Para o relator Teori Zavascki, a
denúncia descreveu a conduta individual dos acusados e indicou que
Paulo Bernardo solicitou o pagamento ao ex-diretor, que determinou a
Youssef a entrega dos recursos, por meio de uma pessoa interposta.
Ao contrário do que sustentou as defesas, Zavascki afirmou que não houve contradições nos depoimentos dos delatores.
"Em declarações prestadas nos autos de colaboração premiada,
Alberto Youssef não só confirmou a realização da entrega de valores,
detalhando a maneira como procederam os pagamentos, reconhecendo, ainda,
mediante fotografia, a pessoa do denunciado Ernesto Rodrigues, como
responsável por receber a quantia da denunciada Gleisi Hoffmann",
afirmou o ministro.
O entendimento do relator foi acompanhado pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Pela
acusação, o subprocurador da República Paulo Gonet, representante da
Procuradoria-Geral da República (PGR), disse que os denunciados tinham
plena ciência do esquema criminoso na Petrobras e da "origem espúria"
dos valores recebidos por meio de Ernesto Kugler Rodrigues, empresário
ligado ao casal, que teria intermediado o repasse de Paulo Roberto
Costa. Rodrigues também foi denunciado.
"Paulo Roberto Costa
esperava, com esse repasse de quantias obtidas criminosamente, colher o
apoio do casal denunciado para permanecer nas suas funções de diretor da
Petrobras.", disse Gonet.
Outro lado
No julgamento, o
advogado da senadora, Rodrigo Mudrovitsch, disse que as afirmações de
Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef foram desmentidas ao longo das
investigações da Operação Lava Jato. Para a defesa, a acusação contra o
casal foi baseada somente em supostas iniciais de Paulo Bernardo,
encontradas em uma agenda de Costa, durante as investigações.
"Nós
temos dois colaboradores premiados, ambos beneficiados e premiados por
sua colaboração, que apontam dois trilhos de investigação completamente
díspares e desconexos entre si. O que há aqui até agora, é simplesmente
uma anotação unilateral PB 1,0.", disse Mudrovitsch.
A advogada de
Paulo Bernardo, Verônica Stermann, afirmou que o ex-ministro não tinha
responsabilidade sobre a manutenção de diretores na Petrobras. Além
disso, segundo a defesa, Youssef e Costa confirmaram que não receberam
pedidos de repasse de propina de Paulo Bernardo.
A defesa de
Ernesto Kugler Rodrigues defendeu a rejeição da denúncia por entender
que não há descrição sobre a participação dele nos crimes de lavagem de
dinheiro e de corrupção, que teriam ocorrido pela suposta intermediação
do recebimento de R$ 1 milhão.
Com Agência Brasil
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