Por: Mendes Junior
O Patriota!
Com o voto decisivo da presidente
Cármem Lúcia, o Supremo Tribunal Federal aprova prisão de réus
após condenação em segunda instância, e dá fim a liberdade a
criminosos, que tinham a seu a favor as brechas e o artifício desleal
de recursos e mais recursos solicitados por seus advogados. Assim o
STF ameniza um pouco o sentimento de impunidade, e a sede de justiça
da sociedade brasileira.
Após um empate técnico em 5
a 5 de interpretações entre os notáveis da corte, a decisão ficou
a cargo da presidente Cármem Lúcia, que para o bem da nação e da
moralidade, votou a favor da prisão dos réus logo após a
condenação em segunda instância, evitando assim um excessivo
processo protelatório, que só autorizava a prisão, após todo
trânsito em julgado.
Os contra aprovação
da nova regra
Havia no STF, duas ações contrárias à aprovação da condenação em segunda instância, as quais foram impetradas pela OAB
– Ordem dos Advogados do Brasil e o PEN- Partido Ecológico
Nacional.
-Antes da
decisão de ontem, era necessário a justiça, os tribunais de
segunda instância, aguardar a decisão final dos tribunais
superiores para que o réu começasse a cumprir pena, de forma que o
réu era demasiadamente beneficiado por conta dessa lacuna (brechatória) na legislação.
Em muitos
casos devido a infinidade de recursos que eram feitos pelo réu
principalmente os de poder aquisitivo e/ou econômico que podiam
fazer uso desse poder para pagar advogados para protelarem e
protelarem as suas condenações, gerando inclusive a possibilidade
dos seus crimes prescreverem, como ocorueu em muitos casos no país.
Mas, a
decisão do STF com o voto decisivo e acertado da ministra Carmen
Lúcia, que foi coerente com seu discurso de posse, ao assumir
o posto de presidente do Supremo Tribunal em 12 de setembro,
quando a mesma discorreu sobre o sentimento de desconfiança e de
insatisfação da sociedade brasileira em relação ao poder
judiciário. Consciente que autoestima do cidadão de bem está
afetada, abalada e em baixa, por não ver um posicionamento firme em
punição maneira exemplar aos criminosos, principalmente aos ricos e
poderosos. O sentimento do povo é de total insatisfação com a
justiça, pois, o que existe é uma conivência absurda para com os
réus, que estão aí a responder seus crimes em liberdade e a
receber regalias da Lei.
Durante seu
discurso de posse no STF, em 12 de setembro, Cármem Lúcia
afirmou:
"Há de
se reconhecer que o cidadão não há de estar satisfeito hoje com o
Poder Judiciário. O juiz também não está. Para que o Judiciário
nacional atenda como há de atender a legítima expectativa do
brasileiro, não basta, ao meu ver, apenas mais uma vez reformá-lo",
disse a ministra.
Dentre os
argumentos, indagações destaca-se aqui a colocação do ministro
Gilmar Mendes, que afirmou o seguinte mandando um recado direcionado
especialmente para os advogados dos réus da Lava Jato, ele disse:
“Por que
figurões da advocacia agora estão preocupados com a situação dos
presídios?”, indagou. O ministro disse ainda que a situação
calamitosa dos presídios deve melhorar agora que existem “visitantes
ilustres” nas celas do Paraná, e afirmou que agora tem “banho
quente em Curitiba”. Mendes frisou que metade dos presos do país
são provisórios “e até aqui ninguém se preocupou com isso”.
Segundo ele, "esse discurso de que acelerar o cumprimento de
pena [é negativo] ignora que grande parte da população carcerária
já cumpre pena sem a condenação em última instância”, disse.
Para ele, não existe nenhum país “civilizado que não aceite o
início do cumprimento de pena após decisão de segunda instância”.
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