quarta-feira, 7 de outubro de 2020

STF pede informações para decidir se Globo pode exibir apurações contra Flavio

Senador investigado por “rachadinhas”

Emissora fez reportagens sobre o caso

Foi proibida de divulgar documentos 


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O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu à Justiça informações sobre a decisão que proibiu a Globo de exibir documentos sigilosos em suas reportagens sobre as investigações contra o senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.

O pedido foi feito ao juízo da 33ª Vara Cível do Rio de Janeiro e ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). O ministro deu prazo de 10 dias para que os órgãos prestem informações e, só depois disso, irá analisar o recurso da TV Globo contra a decisão. 

proibição foi determinada em 4 de setembro. Atendeu a 1 pedido da defesa de Flavio Bolsonaro. Deputado estadual de 2007 a 2018, o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro é investigado por suposta participação em esquema de “rachadinhas” no seu antigo gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

O senador disse que a decisão da 1ª Instância visa evitar o que chamou de “narrativas que parte da imprensa inventa para desgatar” a sua imagem e a do presidente Bolsonaro.

O grupo Globo divulgou detalhes sobre as investigações do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra Flavio. O Jornal Nacional mostrou, por exemplo, que a loja de chocolates que tem o senador como sócio recebeu 1.512 depósitos em dinheiro no período de 2015 a 2018. Depois, mostrou que Flavio Bolsonaro fez saques nas mesmas datas em que a loja recebeu os valores.

No recurso apresentado ao STF, a Globo disse que a proibição configura ofensa à liberdade de imprensa, por meio de censura prévia. Segundo a emissora, a decisão afronta o sólido posicionamento da Corte em matéria de proteção às liberdades de expressão e de imprensa e ao direito à informação.

A Globo informou que, depois de tomar conhecimento de fatos relevantes no âmbito da investigação, e diante do inegável interesse público de informações relacionadas a 1 senador, exibiu matérias jornalísticas sobre o caso em agosto deste ano. A emissora disse ter se limitado a noticiar descritivamente os fatos.

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