EBC (compartilhamento)
A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da
União, deflagrou na madrugada de hoje (28) a Operação Boca Livre para
apurar o desvio de recursos federais em projetos culturais com
benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet.
São
cumpridos 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e
apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Trabalham
no caso 124 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da
União. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São
Paulo.
Segundo a denúncia, eventos corporativos, shows com
artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros
institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com
recursos da Lei Rouanet.
As fraudes ocorriam pela não execução de
projetos, superfaturamento, notas fiscais de serviços ou produtos
fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de
contrapartidas ilícitas às incentivadoras.
Os presos responderão
por crimes como organização criminosa, peculato, estelionato contra
União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas
penas podem chegar a até 12 anos de prisão.
A Justiça Federal já
inabilitou pessoas jurídicas que estão entre os suspeitos de propor
projetos culturais junto ao Ministério da Cultura e à Secretaria da
Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de
valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.
O
inquérito policial foi instaurado em 2014. O nome dado à operação, Boca
Livre, é uma expressão usada para festas onde se come e bebe de graça.
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